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Notícias Publicado em 14 de Março de 2017 - 17:14
Afastada justa causa de auxiliar da Livraria Cultura acusado de combinar falta coletiva por WhatsApp
A Turma entendeu que não ficou comprovada a sua participação na combinação.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2017 - 09:10
Construtora terá que indenizar esposa de servente que morreu ao cair em poço de elevador
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 200 mil (duzentos mil reais).
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2017 - 12:19
Agente penitenciário não consegue invalidar jornada de 12 horas de serviço por 36 de descanso
A norma coletiva validou os acordos individuais assinados anteriormente à sua vigência.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2017 - 16:32
Empregado apelidado de "porco" pelo chefe não consegue indenização por dano moral
De acordo com a decisão, não foi demonstrado que o supervisor tratasse o funcionário de forma desrespeitosa, sendo que eles até eram próximos, inclusive encontrando-se fora do horário e do ambiente de trabalho.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2017 - 17:11
De acordo com o TST, empresa não pode expor lista de demitidos por baixa produtividade
Exibir os nomes dos empregados demitidos por baixa produtividade em quadro de aviso dentro da empresa é ilícito e provoca constrangimento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Dezembro de 2016 - 16:02
Preliminar de Nulidade por Cerceamento de Defesa
Recurso de Revista. Execução.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2016 - 11:32
Atividades desenvolvidas por segurança contribuíram para quadro de esquizofrenia
A culpa da empresa deve-se ao fato de não ter tomado medidas para proteger a integridade física do empregado.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2016 - 09:36
Vara itinerante é considerada competente em processo de contratado em SP para trabalhar em Angola
Ele ajuizou ação em Pereira Barreto (SP), onde mora, foi contratado em São Paulo e prestou serviço em Angola para a Andrade Gutierrez.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2016 - 11:49
Sétima Turma do TST mantém validade de filmagem como prova para justa causa de motorista
Os ministros afastaram o argumento do trabalhador sobre a ilegalidade da gravação.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2016 - 14:47
Oitava Turma do TST mantém invalidade de norma coletiva que dispensa marcação de ponto
O entendimento do TST é o de que o registro de jornada é norma de ordem pública relativa à fiscalização do trabalho, e não pode ser suprimida por negociação coletiva.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2016 - 11:48
Marinha é condenada por exigir demissão de ex-presidiário de construção de armazém
Para justificar o desligamento, a União alegou a natureza militar da obra e a função da instituição de preservar e conservar a segurança nacional.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2016 - 11:33
Falta de homologação sindical anula pedido de demissão de conferente que obteve emprego melhor
De acordo com o relator, a falta de homologação assistida por sindicato ou perante órgão do MTE tornou nulo de pleno direito o pedido.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2016 - 16:58
Merendeira não consegue indenização por queda após tropeçar em pedra na escola onde trabalhava
Segundo o relator, a queda da empregada, por tropeçar em uma pequena pedra, escapa à possibilidade de prevenção por parte do empregador.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2016 - 11:35
Turma mantém condenação da Petrobras por vetar terceirizado que respondia a ação criminal
Ele foi contratado para fazer manutenção em prédios da estatal, mas teve negado seu acesso ao local de trabalho.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2016 - 10:46
Operador de máquinas não receberá minutos residuais não usufruídos em intervalo intrajornada
A decisão aplica ao intervalo intrajornada a tolerância prevista no artigo 58 da CLT relativa aos minutos residuais antes e depois da jornada.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2015 - 11:39
JT não defere diferenças salariais a diretor financeiro que retornou do exterior em cargo inferior
O ex-diretor alegou na reclamação trabalhista que a transferência para Santiago, no Chile, não suspendeu o contrato de trabalho firmado no Brasil. Afirmou, ainda, que passou a acumular a remuneração recebida no Brasil, como gerente geral de recursos humanos, e a recebida na filial chilena, como diretor financeiro. E que, ao retornar do exterior, passou a perceber apenas os salários brasileiros, caracterizando alteração contratual e redução ilícita na sua remuneração
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2015 - 16:57
Shell consegue reduzir valor de indenização a empregado que desenvolveu doenças pelo contato com benzeno
O TST reduziu de R$ 500 para R$ 200 mil o valor da indenização por dano moral imposto à Shell Brasil Ltda. a um empregado de sua fábrica em Paulínia (SP)
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2015 - 11:56
Banco HSBC pagará salários a bancária demitida antes do período de pré-aposentadoria
Para o relator do processo no TST, como ela tinha mais de 20 anos na instituição financeira, onde entrou como estagiária, a dispensa teria sido "obstativa (artigo 129 do Código Civil), contrária à boa-fé objetiva e atentatória aos princípios da dignidade da pessoa humana e da função social da empresa"
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2015 - 12:03
Técnico de campo da Petrobras transferido para almoxarifado consegue retorno ao setor de origem
O técnico acionou a Justiça do Trabalho alegando que não se adaptou à nova função, pois, depois de décadas atuando na montagem de torres de telefonia, rádios e transmissores, foi transferido para uma atividade ociosa e para a qual não era habilitado
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2015 - 10:43
Empresa de limpeza urbana de Curitiba deve cumprir cota de aprendizes com motoristas
O ministro lembrou que o entendimento do TST é no sentido de que os motoristas se enquadram nessa exigência e não estão entre as exceções previstas no Decreto 5.598/200 (artigo 10, parágrafo 1º), que regulamenta a contratação de aprendizes
